A atualização de supervisory disclosure da EBA em 2025 traz mais transparência, convergência e oportunidades de inovação para a banca portuguesa. Veja como tirar partido disso.
Supervisory disclosure da EBA: porque é que isto interessa à banca portuguesa
A 06/11/2025, a European Banking Authority (EBA) atualizou a visão agregada sobre como as autoridades de supervisão da UE aplicam o CRD V e a IFD. À primeira vista parece apenas mais um comunicado regulatório em Bruxelas. Na prática, este tipo de supervisory disclosure está a redesenhar o contexto em que bancos e investment firms operam em Portugal.
Para quem gere risco, conformidade, tecnologia ou estratégia num banco português, estes exercícios são tudo menos teóricos. Afetam a forma como o Banco de Portugal e outras autoridades aplicam a supervisão, a previsibilidade das decisões e até o espaço que existe para inovação financeira e uso de IA no setor.
Neste artigo explico, em linguagem direta, o que a EBA atualizou, porque isto é relevante para Portugal e como as instituições podem tirar partido desta transparência para ganhar eficiência, reduzir capital “surpresa” e acelerar projetos de transformação digital.
O que a EBA acabou de atualizar em 2025
A atualização da EBA para o 4.º trimestre de 2024 compila, num único panorama europeu, como cada autoridade nacional está a aplicar o quadro prudencial. O foco está em quatro blocos de informação:
- Textos legais e orientações
- Opções e discricionariedades nacionais (O&D)
- Critérios e metodologias de Supervisory Review and Evaluation Process (SREP)
- Dados estatísticos agregados sobre medidas e sanções
Estes dados são publicados de forma agregada, o que significa duas coisas importantes:
- Sem nova carga de reporte para os bancos – a EBA usa informação já reportada às autoridades nacionais.
- Visão comparável entre países – Portugal passa a ser visto lado a lado com Espanha, França, Alemanha, etc., na forma como aplica o CRD V e a IFD.
A base legal é clara: o exercício anual decorre do artigo 143.º(2) da CRD V e do artigo 57.º(4) da IFD.
Ou seja, isto não é um “projeto-piloto”; é parte do ADN da supervisão europeia e vai continuar a ganhar peso, sobretudo num contexto de taxas de juro ainda voláteis, pressão sobre margens e crescimento da banca digital.
Porque é que o supervisory disclosure é crítico para a banca portuguesa
O supervisory disclosure funciona, na prática, como um “raio‑x” público da supervisão na UE. Para os bancos portugueses, isto traz três efeitos concretos.
1. Mais previsibilidade nas decisões de supervisão
Quando a EBA torna públicos os critérios, metodologias e estatísticas, fica mais fácil antecipar:
- Quais os riscos que a supervisão valoriza mais (concentração de crédito, risco de taxa de juro, governação, modelos internos, risco de TIC e cibersegurança, etc.).
- Como é que esses riscos se traduzem em capital adicional (P2R/P2G) ou em medidas qualitativas.
- Qual é o “standard” europeu para instituições semelhantes.
Para um banco que quer planear o seu ICAAP, ILAAP, planos de capital e estratégias de crescimento, isto reduz a opacidade. Menos “surpresas” em inspeções significa melhor planeamento estratégico e menos travagem de última hora em projetos de negócio.
2. Pressão saudável por convergência e alinhamento
A divulgação de opções e discricionariedades nacionais (O&D) mostra onde é que Portugal é mais conservador ou mais flexível face a outros países. Isto tem impacto direto em:
- Requisitos de capital e liquidez
- Tratamento de exposições específicas
- Exigências de governação e controlo interno
Se um banco português sente que está em desvantagem competitiva face a players de outros países, passa a ter mais base factual para diálogo com o supervisor, demonstrando onde existe espaço para alinhar práticas com o que já é aceite noutros mercados.
3. Contexto ideal para acelerar inovação e IA
Transparência regulatória é um pré‑requisito para correr riscos “inteligentes” em inovação. Quando a instituição sabe:
- Que dados o supervisor acompanha de perto,
- Que métricas são usadas na avaliação de risco,
- E que tipo de medidas são mais comuns,
fica mais fácil desenhar casos de uso de IA e automação alinhados com as prioridades da supervisão.
Por exemplo, um banco pode priorizar o desenvolvimento de modelos de IA para:
- Prever variações em requisitos de capital com base em cenários de risco;
- Automatizar monitorização de indicadores que o SREP valoriza mais;
- Mapear riscos de compliance associados a O&D específicas em Portugal.
O que exatamente é divulgado: visão prática
1. Textos legais, regras administrativas e orientações
Este bloco compila as normas que cada Estado‑Membro adotou para transpor o CRD V e a IFD.
Para as instituições portuguesas, o valor está em dois pontos:
- Mapear diferenças: perceber, por exemplo, se a transposição espanhola de um determinado artigo é mais flexível que a portuguesa.
- Apoiar projetos de expansão: bancos com ambições ibéricas ou europeias conseguem rapidamente entender o “mapa regulatório” de cada jurisdição.
Na prática, equipas de legal & compliance e de política regulatória podem usar esta informação como referência para projetos internos de policy management e harmonização de normas internas.
2. Opções e discricionariedades (O&D)
As O&D são escolhas deixadas ao regulador nacional dentro do quadro europeu. Ao torná‑las públicas e comparáveis, a EBA cria um efeito curioso:
- Torna-se claro quem é “hawkish” e quem é “dovish” em certos temas;
- Abre espaço a que associações de setor e instituições argumentem com base em evidência europeia.
Para um banco português que queira otimizar o seu perfil de capital, conhecer estas O&D é quase tão importante como conhecer o próprio CRR/CRD. Pequenas diferenças podem significar pontos percentuais adicionais em rácios CET1, que em 2025 fazem toda a diferença para financiar crescimento e transformação digital.
3. Critérios e metodologias de Supervisory Review (SREP)
Aqui entra o coração da supervisão: como é que a autoridade transforma dados em decisões.
Os critérios e metodologias divulgados ajudam a:
- Priorizar investimentos em risco e dados: se o supervisor está a dar mais peso ao risco de taxa de juro no balanço (IRRBB) ou ao risco de TIC, isso deve refletir-se no roadmap de projetos internos.
- Alinhar modelos internos de scoring e rating com o racional supervisor.
- Desenhar dashboards de gestão focados em métricas que “contam pontos” no SREP.
Uma abordagem que tenho visto resultar bem é envolver equipas de risco, dados e tecnologia num exercício conjunto: traduzir critérios SREP em requisitos de dados e casos de uso de analytics ou IA.
4. Dados estatísticos agregados: medidas e sanções
Os dados agregados sobre medidas de supervisão e penalidades administrativas contam a história que raramente aparece nos comunicados:
- Onde é que os supervisores estão a atuar mais (governação, conduta, AML/CFT, risco de modelo, etc.);
- Que tipo de medidas são mais comuns (recomendações, exigências de capital, limitações ao negócio, coimas);
- Tendências ao longo do tempo.
Para a gestão de topo, isto é ouro para reforçar a cultura de risco:
- Dá argumentos concretos ao CRO e ao CCO para investir em determinadas áreas.
- Ajuda a justificar projetos de compliance que, à primeira vista, parecem apenas “custos”.
Como usar esta transparência a favor da inovação financeira
A tentação é ver o supervisory disclosure como mais burocracia. A abordagem inteligente é outra: tratá‑lo como matéria‑prima para inovação financeira baseada em dados.
1. Construir “regulatory intelligence” com IA
Bancos portugueses podem usar IA generativa e análise de texto para:
- Ler automaticamente textos legais e orientações divulgadas pela EBA e autoridades nacionais;
- Extrair requisitos chave e mapeá‑los para políticas internas, produtos e processos;
- Sinalizar conflitos, gaps ou oportunidades de simplificação.
Um caso prático: treinar um modelo interno para responder, em português, a perguntas como “Que requisitos de governação específicos Portugal aplicou sob o CRD V que não existem em Espanha?” – usando como base precisamente a informação de supervisory disclosure.
2. Integrar métricas SREP nos modelos de risco
Se sabemos que certos indicadores têm peso forte no SREP, faz sentido integrá‑los:
- Em modelos de previsão de capital (P2R, P2G, buffers);
- Em modelos de planeamento estratégico que avaliam cenários de crescimento, fusões ou entrada em novos segmentos;
- Em dashboards executivos usados pelo conselho de administração.
Com IA e machine learning, é possível simular como alterações em carteiras, custos de risco ou perfil de liquidez podem impactar o resultado provável do próximo SREP.
3. Desenhar produtos e processos “supervision-ready”
Ao perceber melhor como o supervisor olha para risco de conduta, governação e proteção do consumidor, as instituições podem:
- Criar journeys 100% digitais já pensadas para resistir a escrutínio supervisor;
- Incorporar controlos automáticos (regra‑based + IA) nos processos de onboarding, concessão de crédito e monitorização transacional;
- Documentar decisões de forma alinhada com as expectativas supervisoras.
Isto é especialmente relevante num contexto em que a banca portuguesa está a acelerar open banking, pagamentos instantâneos e produtos totalmente digitais.
Próximos passos para bancos e investment firms em Portugal
Se trabalha em risco, conformidade, estratégia ou tecnologia e quer transformar esta atualização da EBA em vantagem competitiva, três passos ajudam a começar.
1. Criar um “hub” interno de supervisory disclosure
- Nomear um responsável ou equipa (compliance/regulatório) para monitorizar estas publicações.
- Centralizar, em formato pesquisável, textos legais, O&D, metodologias SREP e dados estatísticos relevantes para Portugal.
- Garantir que risco, financeiro e tecnologia têm acesso simples a esta informação.
2. Ligar a informação regulatória à agenda de IA
- Priorizar casos de uso de IA que respondam a riscos e métricas valorizados no SREP.
- Explorar modelos linguísticos internos treinados com documentação regulatória pública.
- Integrar insights de supervisory disclosure em ferramentas de regtech já existentes.
3. Usar a convergência europeia como argumento estratégico
- Comparar o posicionamento português com outros países em O&D e práticas de supervisão.
- Levar este mapa comparativo para o diálogo com supervisores e associações de setor.
- Avaliar, de forma informada, movimentos de internacionalização dentro da UE.
Porque é que isto é especialmente relevante em 2025
2025 está a ser um ano de consolidação: taxas de juro menos extremas, mas ainda incertas, pressão concorrencial de fintechs e big tech, e uma segunda vaga de projetos de IA mais madura.
Neste contexto, a atualização de supervisory disclosure da EBA funciona como um manual não oficial sobre como navegar esta nova fase: mais dados, mais expectativas sobre governação, mais atenção a tecnologia e risco operacional, mas também mais previsibilidade.
Para a banca portuguesa que quer usar IA de forma responsável e acelerar a inovação financeira, a mensagem é clara: compreender e usar bem esta transparência regulatória é tão estratégico como escolher a próxima arquitetura tecnológica.
Se a sua instituição ainda olha para estes comunicados como “apenas compliance”, vale a pena rever essa posição. Há ali vantagem competitiva à espera de ser trabalhada.